Um credor pode penhorar bens do cônjuge para pagar dívidas conforme o regime de casamento.
Sabemos que é comum a um devedor que não tenha bens em seu nome fazer pouco caso das tentativas de cobrança amigável.
Por isso é importante que o cobrador saiba como funciona a penhora de bens do cônjuge para que possa argumentar com profissionalismo e precisão.
Penhora de bens conforme o regime de casamento
Comunhão universal de bens
No regime de comunhão universal de bens o devedor já possui direito a 50% de qualquer bem que esteja registrado em nome do seu cônjuge.
Sendo assim, mesmo que um veículo esteja registrado em nome da esposa ou marido, 50% deste patrimônio pertence ao devedor.
Logo, trata-se de um patrimônio cuja metade do valor é passível de penhora.
Comunhão parcial de bens
Em caso de regime de comunhão parcial de bens, o devedor tem direito à metade dos bens que tenham sido adquiridos após o casamento.
Por exemplo, mesmo que um veículo esteja em nome da esposa, o credor ainda poderá penhorá-lo para quitar dívidas, desde que sua aquisição seja posterior à data do casamento.
Separação total de bens
Nesta modalidade, os bens não se comunicam, mesmo após o casamento.
Assim, tudo o que for adquirido pelo casal será considerado propriedade somente daquele cujo nome constar como proprietário.
Neste caso, bens que estão em nome só do marido ou esposa não podem ser penhorados para pagamento de dívidas do outro.
Como penhorar bens do cônjuge para pagar dívidas?
Para receber o pagamento via penhora de bens do marido ou esposa do devedor, o credor deve descobrir qual o seu regime de casamento.
A certidão de casamento é um documento público, que pode ser solicitado aos cartórios da sua cidade ou nos cartórios do município em que o executado resida.
Com as informações em mão, o advogado do credor poderá peticionar alegando que o devedor pode possuir veículo em nome do cônjuge, cujo montante de 50% de seu valor é passível de penhora.
Neste caso, o juiz poderá confirmar sua afirmação através do CRCjud para descobrir se o devedor executado é ou não casado, e em qual regime.
O CRCjud é um sistema que permite aos magistrados e órgãos públicos realizarem buscas de registros de nascimentos, casamentos e óbitos, e solicitem certidões eletrônicas diretamente nos módulos da Central de Informações do Registro Civil.
Atenção: pode penhorar bens do cônjuge para pagar dívidas, mas o sucesso desta ação vai depender muito do sigilo e agilidade do credor.
Caso o inadimplente seja alertado desta possibilidade, ele pode correr para se desfazer do patrimônio, frustrando a ação do credor.